Projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar a vacinas é aprovado



A aprovação foi comemorada pelo deputado federal, Severino Pessoa (Republicanos/AL) / Foto: Ascom


Autor: Adalbero Custódio / Ascom


A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A aprovação do projeto foi comemorada pelo deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), um dos defensores da expansão da vacina no Estado de Alagoas e no Brasil.


“Essa aprovação reacende a esperança do povo alagoano e dos brasileiros, que aguardam ansiosamente a ampliação do acesso aos imunizantes”, frisou o deputado.


No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.


Todas as medidas previstas no projeto se aplicam apenas às vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o setor privado deverá fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a compra, a doação e a aplicação das vacinas contra a Covid-19. A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.


Atualmente, o País só tem duas vacinas à disposição (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.